Contrato de utilização da plataforma

Termos de Uso e Contrato

Última atualização: 17 de outubro de 2026

Este é o contrato entre a HBT SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 60.023.634/0001-91, sediada em São João de Meriti/RJ (“VoeChat”), e a pessoa ou empresa que se cadastra na plataforma (“Cliente”). Ao marcar “Li e aceito” no cadastro, o Cliente declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter autorização para representá-la.

1. O que é a VoeChat

A VoeChat é um sistema on-line de atendimento: WhatsApp e outros canais num só lugar, atendente com inteligência artificial, fluxos automáticos, agenda, equipe e relatórios. Os recursos, limites de conversas, usuários e canais de cada plano e adicional são os informados no site e na tela Meu plano no momento da contratação. O Cliente recebe uma licença de uso enquanto o plano estiver ativo; o sistema, a marca e os códigos continuam sendo da VoeChat.

2. Tudo é pré-pago

• A mensalidade é paga antes do período de uso, por Pix ou outro meio oferecido.
• Adicionais (agenda, usuários extras, voz, pacotes de conversas e outros) também são pagos antes e só são liberados após a confirmação do pagamento. Quando contratados no meio do mês, o valor é proporcional aos dias até o vencimento.
• Adicionais não são renovados sozinhos: na hora de pagar a mensalidade, o Cliente escolhe o que continua e o que sai.
• Não há fidelidade nem multa. O Cliente pode cancelar quando quiser, basta não renovar. Valores já pagos por um período iniciado não são devolvidos, salvo o direito de arrependimento de 7 dias da primeira contratação, quando a lei o garantir.
• Os preços podem mudar; a mudança vale a partir da renovação seguinte e é avisada antes.

3. Atraso, bloqueio e exclusão dos dados

Pagar a qualquer momento antes da exclusão reativa a conta com os dados intactos; é só conectar o WhatsApp de novo.

4. WhatsApp e outros canais

A conexão por QR Code usa o WhatsApp do Cliente da mesma forma que um aparelho conectado. O WhatsApp pode restringir ou banir números que enviem spam, mensagens em massa sem consentimento ou que recebam muitas denúncias; a VoeChat não controla essas decisões e não responde por bloqueios causados pelo uso do Cliente. A API Oficial do WhatsApp (Meta), quando contratada, tem custos de mensagens cobrados pela Meta diretamente do Cliente, além do valor do adicional na VoeChat.

5. Inteligência artificial e automações

A atendente IA e os fluxos respondem com base nas informações que o Cliente cadastra e podem errar, se atrasar ou ficar indisponíveis. O Cliente deve revisar as instruções, acompanhar as conversas e assumir o atendimento sempre que necessário, principalmente em preços, prazos, saúde, valores e decisões importantes.

6. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer dados verdadeiros e proteger as senhas de acesso da equipe.
• Ter autorização e base legal para conversar com seus contatos e tratar os dados deles (LGPD), e cumprir o Código de Defesa do Consumidor e as regras do WhatsApp, Instagram, Facebook e demais plataformas.
• Responder pelo conteúdo que envia, cadastra ou automatiza.
• Não usar a VoeChat para spam, golpes, assédio, conteúdo ilegal, coleta indevida de dados ou para burlar limites técnicos. Nesses casos, o serviço pode ser suspenso imediatamente.

7. Disponibilidade e limites de responsabilidade

A VoeChat se esforça para manter o sistema no ar, com cópias de segurança, mas depende de internet, servidores e serviços de terceiros (WhatsApp, Meta, provedores de IA, pagamentos) e não garante funcionamento sem nenhuma interrupção. A VoeChat não responde por lucros cessantes (vendas que o Cliente deixou de fazer), por uso contrário a estes Termos ou por decisões de plataformas de terceiros. Se, mesmo assim, houver condenação por algum dano, a indenização fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses, dentro do que a lei permite.

8. Dados pessoais

Nos dados dos contatos e clientes do Cliente, o Cliente é o controlador e a VoeChat atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

9. Alterações, legislação e foro

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre nesta página com a data da última atualização, e mudanças importantes são avisadas no painel. Aplicam-se as leis brasileiras e fica eleito o foro de São João de Meriti/RJ, sem prejuízo do foro garantido ao consumidor quando aplicável.

10. Contato

E-mail comercial@hbtsolucoesdigitais.com ou WhatsApp +55 21 96688-3206.